A ANAC abriu audiência pública no dia 19 de dezembro de 2011 para alteração do RBHA 65, que trata de licenças de mecânicos de aeronaves. A audiência pública foi publicada no Diário Oficial da União do dia 19Dez e se encerrará às 18h00min do dia 29Dez, se não houver prorrogação.
Pelo texto da justificativa, o ponto principal da mudança é a validade dos Certificados de Habilitação Técnica dos Mecânicos. Hoje a CHT precisa ser revalidada a cada 6 anos mediante realização de exame prático. A proposta é isentar do exame prático o mecânico que comprovar o exercício da atividade por pelo menos 6 meses, nos últimos 24 meses. Caso comprovado, ao contrário de solicitar exame, o mecânico realizará o recadastramento junto à ANAC, a cada 3 anos.
Caso o mecânico não possa comprovar tal experiência recente, terá que se submeter ao exame. Na prática, para aqueles que não trabalharem na manutenção por 6 meses dentro de um período de 24 meses, terão que realizar exames a cada 2 anos.
A alteração da norma, segundo a Agência, visa desonerar a ANAC com relação ao envio de INSPAC's para exames, e ainda alinhar o RBHA 65 com o regulamento do FAA (14 CFR Part 65), que já previa situação praticamente idêntica.
O que não está claro é a forma como o recadastramento será realizado.
Fonte: ANAC
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